Termos e Condições de Uso (T&C)

Aplicativo e Website Evolução Serena
(https://evolucaoserena.goodbarber.app)

Artigo 1 – Escopo Geral e Objeto do Acordo

Os presentes Termos e Condições (T&C) regulam a relação entre você, usuário, e nossa empresa ao navegar ou interagir em nosso website https://evolucaoserena.goodbarber.app e/ou no aplicativo Evolução Serena.

A navegação e/ou interação em nosso website e/ou aplicativo implica que você concorda expressamente e sem reservas com estes T&C.

Nossa empresa tem o direito de modificar ou ajustar estes T&C a qualquer momento, sem aviso prévio. As versões atualizadas entram em vigor assim que forem publicadas em nosso website e/ou aplicativo, ou enviadas a você por qualquer meio.

Pedimos que leia atentamente estes Termos e Condições antes de usar, interagir ou acessar nosso website e/ou aplicativo.

Ao concordar com estes T&C, você declara ter atingido a maioridade legal no país, estado ou província em que reside. Se você for menor de idade, declara que possui o consentimento e autorização de seus representantes legais. Caso não tenha atingido a maioridade, você não deve utilizar nossos Serviços.

Você não está autorizado a usar nossos Serviços para qualquer finalidade ilegal ou não permitida.

Você não deve tentar hackear, alterar o uso ou funcionamento de nossos Serviços, enviar vírus, realizar ou tentar realizar qualquer tipo de ataque, nem comprometer a integridade de nossos Serviços.

Artigo 2 – Conteúdo e Propriedade Intelectual

Alguns conteúdos disponibilizados em nossos Serviços podem ser gratuitos ou pagos. Determinados conteúdos podem exigir login ou assinatura ativa (IAP, seções restritas ou exclusivas).

Se algum conteúdo exigir registro, consulte o Artigo 4 – Processo de Registro.

Todo o conteúdo disponibilizado em nossos Serviços é destinado ao uso pessoal e não comercial. Os materiais disponíveis são protegidos por direitos autorais e/ou direitos de propriedade intelectual.

Alguns conteúdos também podem ser protegidos por marcas registradas, patentes, segredos comerciais, direitos sobre banco de dados, direitos sui generis e outros direitos proprietários.

O usuário não está autorizado a reproduzir, total ou parcialmente, qualquer conteúdo disponibilizado nos Serviços, nem utilizar nosso nome, logotipo ou identidade visual sem permissão.

Também não é permitido modificar, copiar, colar, traduzir, vender, explorar ou transmitir – gratuitamente ou não – qualquer conteúdo (textos, fotos, imagens, áudios, podcasts ou outros).

Artigo 3 – Assinaturas e Pagamentos (duração, renovação, cobrança recorrente)

Preços

Os valores das assinaturas são exibidos antes da conclusão do processo de contratação.

Consulte como Apple Store e Google Play Store tratam impostos e preços.

Alterações de impostos serão automaticamente aplicáveis às assinaturas.

Nossa empresa reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem aviso prévio.

Pagamentos

Os métodos de pagamento disponíveis serão exibidos no momento da assinatura. Os dados bancários e de cartão são criptografados e não são armazenados em nosso website ou aplicativo. O processamento é feito por terceiros.

Se não concordar com mudanças de preço, você pode cancelar a assinatura antes da renovação.

Compras Internas (IAP)

Se você assinou via Google Play, Apple App Store ou outra plataforma, os termos deles prevalecem.
Nesses casos, o contrato é entre você e o terceiro — não com o Evolução Serena.

Nossa empresa não é responsável por reclamações ou problemas relacionados a compras feitas via terceiros.

Restauração de Compras

Se você fez IAP via terceiro, poderá restaurar suas compras usando o recurso dentro do aplicativo.

EULA da Apple:
https://www.apple.com/legal/internet-services/itunes/dev/stdeula/

Artigo 4 – Processo de Registro

Alguns conteúdos podem exigir criação de conta. O registro é individual e não pode ser compartilhado.

Sua conta poderá ser suspensa caso suas credenciais sejam compartilhadas.

Se suspeitar que sua conta foi comprometida, entre em contato:
📧 contato@evolucaoserena.com

Registro

Caso o registro seja obrigatório, o usuário deverá criar uma conta fornecendo e-mail válido, login e senha.

O usuário declara manter suas credenciais confidenciais e seguras.

A empresa não é responsável por acessos não autorizados, mesmo que fraudulentos.

Login com Terceiros

Funcionalidades como “Sign-in with Apple”, login via Google, Facebook ou X (Twitter) podem ser disponibilizadas.

Esses serviços não são vinculados à nossa empresa. Ao utilizá-los, dados pessoais podem ser compartilhados com essas plataformas, conforme suas políticas de privacidade.

Se não desejar esse compartilhamento, não utilize login via terceiros.

Links úteis:

Política de Consentimento do Google: https://www.google.com/intl/fr/about/company/user-consent-policy-help/
Funcionalidade Sign in with Google: https://support.google.com/accounts/answer/10130420

Artigo 5 – Garantias

Todo conteúdo é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”.
Não garantimos exatidão ou ausência de erros.
O usuário acessa o conteúdo por sua conta e risco.

Artigo 6 – Moderação de Conteúdos e Conteúdo Gerado pelo Usuário

Ao enviar qualquer conteúdo, o usuário declara possuir todos os direitos necessários.

É proibido publicar conteúdo:

abusivo
ofensivo
pornográfico
falso
ilegal
discriminatório
que contenha malware, vírus ou ameaças

Usuários também não podem se passar por terceiros ou usar identidades falsas.

Linguagem ofensiva, ataques, assédio, spam ou discurso de ódio são proibidos.

A empresa pode excluir, modificar ou censurar conteúdos ou contas a qualquer momento, sem aviso, e sem compensação ao usuário.

Artigo 7 – Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por:

falhas de rede
vírus
acessos externos
uso fraudulento de métodos de pagamento
problemas técnicos de qualquer natureza

Artigo 8 – Links de Terceiros

Alguns conteúdos podem redirecionar para sites externos fora do nosso controle.
Não nos responsabilizamos pelo conteúdo, precisão, segurança ou práticas desses terceiros.

Leia nossa Política de Privacidade para entender como lidar com dados de terceiros.

Artigo 9 – Isenção de Responsabilidade

Você declara que:

Não responsabilizará a empresa por dados imprecisos.
As informações são ilustrativas e não devem ser usadas como base exclusiva para decisões importantes.
O uso dos Serviços é por sua conta e risco.

Não garantimos:

uso ininterrupto
ausência de erros
segurança completa
atualizações contínuas

Os Serviços são fornecidos “como estão”.

A empresa não é responsável por danos diretos ou indiretos, incluindo:

perda de lucros
perda de dados
perda de receitas
danos decorrentes de contrato ou responsabilidade civil

Artigo 10 – Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a empresa de quaisquer reivindicações, incluindo honorários advocatícios, decorrentes do descumprimento destes T&C.

Artigo 11 – Independência das Cláusulas

Se qualquer cláusula for considerada inválida por autoridade competente, permanecerá válida na extensão permitida pela lei. As demais cláusulas continuam plenamente vigentes.

Artigo 12 – Rescisão

Obrigações assumidas antes da rescisão permanecem válidas.

Estes T&C permanecem válidos até que você ou a empresa os rescinda.

O usuário pode parar de usar os Serviços a qualquer momento.

A empresa pode rescindir este acordo a qualquer momento, sem aviso, a seu exclusivo critério.

Artigo 13 – Lei Aplicável e Foro

Estes T&C são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Qualquer questão oriunda destes T&C será submetida ao:

📍 Foro da Comarca de São Paulo – SP,
com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Artigo 14 – Informações de Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:
📧 contato@evolucaoserena.com

Cancelamento e Reembolsos

Se o usuário cancelar sua assinatura, o cancelamento valerá apenas para cobranças futuras. O acesso permanece ativo até o final do ciclo atual.

Não haverá reembolso do ciclo vigente.

Reembolsos totais ou parciais podem estar disponíveis conforme a legislação do país do usuário.

A empresa pode, a seu critério, conceder créditos ou reembolsos.

IAP (Compras Internas)

Para compras feitas via Apple/Google, consulte as políticas oficiais:

Foco